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Temas do TST

Tema 96 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

O empregado, dispensado por justa causa, tem direito ao pagamento de décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte

11 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

EDCiv-RR-1000555-71.2017.5.02.0018TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 30/09/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PAGAMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. SÚMULA 271 DO TST. TEMA 96 DE IRRR’S. HORAS EXTRAS. PARÂMETROS. ARR-1335-19.2014.5.02.0443TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 20/08/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS E 13º PROPORCIONAIS. INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA PENDENTE DE JULGAMENTO. TEMA Nº 96 DE IRR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RR-22135-06.2018.5.04.0271TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 17/08/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA ( UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS ) – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. TEMAS 246 E 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada possível violação do § 1º do art. RR-0020118-28.2023.5.04.0301TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 25/02/2026RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL INDEVIDO. ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. O acórdão recorrido versa sobre direito de empregado, dispensado por justa causa, ao pagamento de décimo terceiro salário proporcional. 2. RR-0020553-58.2023.5.04.0541TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 17/09/2025RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. TEMA Nº 96 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS (AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. AIRR-521080-14.1998.5.15.5555TST, Rel. Carlos Francisco Berardo · 29/09/1999AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Decisão em consonância com precedente jurisprudencial. Inviabilidade do recurso de revista. Enunciado nº 333/TST. Tema nº 96 da SDI.

Ver as 11 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-0020072-95.2023.5.04.0541 caso líder · Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.