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Lei ordinária
Lei Antiterrorismo
Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016
6figuras
6hediondas
28/10/2026texto vigente em
Art. 2, § 1º
Uso ou ameaça de uso de meios de destruição em massa editorial
reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência
Equiparado a hediondo
Art. 3
Promoção ou integração de organização terrorista editorial
reclusão, de cinco a oito anos, e multa
Equiparado a hediondo
Art. 5
Ato preparatório de terrorismo editorial
a correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade
Equiparado a hediondo
Art. 5, § 1º, I
Recrutamento ou treinamento transnacional para terrorismo editorial
a correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade
Equiparado a hediondo
Art. 6
Financiamento de terrorismo editorial
reclusão, de quinze a trinta anos
Equiparado a hediondo
Art. 6, parágrafo único
Incorre na mesma pena quem oferecer ou receber, obtiver, guardar, mantiver em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso
reclusão, de quinze a trinta anos
Equiparado a hediondo
Nenhuma figura desta norma com essas palavras.