- Início
- Tipos penais
Todo tipo penal da legislação, com a pena e o que dela decorre
Cada figura extraída do texto oficial, com o dispositivo, a pena, a prescrição e o que a pena permite. Não substitui a leitura da lei.
1.396figuras típicas
55normas cobertas
45hediondas ou equiparadas
407de menor potencial ofensivo
55 normas com tipo penal
Ordenadas por quantas figuras cada uma abriga. Código Penal responde por 431 das 1.396.
Decreto-Lei
Código Penal
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
431 figuras · 19 hediondas
Decreto-Lei
Código Penal Militar
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969
330 figuras
Lei ordinária
Crimes Ambientais
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
66 figuras
Código
Código Eleitoral
Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
65 figuras
Decreto-Lei
Contravenções Penais
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941
55 figuras · contravenções
Lei ordinária
ECA
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
47 figuras · 6 hediondas
Lei ordinária
Abuso de Autoridade
Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019
44 figuras
Lei ordinária
Sistema Financeiro
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986
30 figuras
Lei ordinária
Crimes contra a Economia Popular
Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951
23 figuras
Lei ordinária
Crimes Tributários
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990
23 figuras
Lei ordinária
Crimes de Racismo
Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989
22 figuras
Lei ordinária
Estatuto do Idoso
Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003
21 figuras
Lei ordinária
Estatuto do Desarmamento
Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
16 figuras · 3 hediondas
Lei ordinária
Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei 15.358/2026)
Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026
16 figuras
Lei ordinária
Remoção de Órgãos e Transplantes
Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997
14 figuras
Lei ordinária
Serviços Postais
Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978
13 figuras
Código
CTB
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
13 figuras
Lei ordinária
Lei de Drogas
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006
13 figuras · 5 hediondas
Lei ordinária
Propriedade Industrial
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
13 figuras
Lei ordinária
Recuperação Judicial e Falência
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
13 figuras
Lei ordinária
Lei Geral do Esporte
Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023
13 figuras
Lei ordinária
Crime Organizado
Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013
9 figuras
Lei ordinária
Danos Nucleares
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977
8 figuras
Lei ordinária
Lei das Eleições
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
8 figuras
Lei ordinária
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
8 figuras
Lei ordinária
Lei do Inquilinato
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991
7 figuras · contravenções
Lei ordinária
Lei Antiterrorismo
Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016
6 figuras · 6 hediondas
Lei ordinária
Biossegurança
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005
6 figuras
Lei ordinária
Lei de Tortura
Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997
6 figuras · 6 hediondas
Lei ordinária
Crimes contra a Ordem Econômica
Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991
6 figuras
Lei ordinária
Lavagem de Dinheiro
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
4 figuras
Lei ordinária
Mercado de Valores Mobiliários
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976
4 figuras
Lei ordinária
Código de Defesa do Consumidor
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
4 figuras
Lei ordinária
Estatuto do Índio
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
3 figuras
Lei ordinária
Normas de Direito Agrário
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966
3 figuras
Lei ordinária
Parcelamento do Solo Urbano
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979
3 figuras
Lei ordinária
Interceptação Telefônica
Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996
3 figuras
Lei ordinária
Mercado de Capitais (Lei 4.728/1965)
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965
2 figuras
Lei ordinária
Comissões Parlamentares de Inquérito
Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952
2 figuras
Lei ordinária
Agrotóxicos (Lei 14.785/2023)
Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023
2 figuras
Lei complementar
Sigilo das Operações Financeiras
Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001
2 figuras
Lei ordinária
Proteção de Programa de Computador
Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998
2 figuras
Lei ordinária
Lei Geral de Telecomunicações
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997
2 figuras
Lei ordinária
Crime de Genocídio
Lei nº 2.889, de 1 de outubro de 1956
2 figuras
Lei ordinária
Lei Henry Borel
Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022
2 figuras
Lei ordinária
Ação de Alimentos
Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968
2 figuras
Lei complementar
Lei das Inelegibilidades
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990
1 figuras
Lei ordinária
Práticas Discriminatórias no Trabalho (Lei 9.029/1995)
Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995
1 figuras
Lei ordinária
Planos de Benefícios da Previdência Social
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
1 figuras · contravenções
Lei ordinária
Maria da Penha
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
1 figuras
Lei ordinária
Improbidade Administrativa
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
1 figuras
Lei ordinária
Escuta Protegida e Depoimento Especial
Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017
1 figuras
Lei ordinária
Código Brasileiro de Telecomunicações
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962
1 figuras
Lei ordinária
Estatuto da Advocacia
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994
1 figuras
Lei ordinária
Ação Civil Pública
Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985
1 figuras
De onde vem cada ficha
Cada figura sai do dispositivo publicado no Planalto e é recarregada a cada atualização da base; o preceito é o da lei. Prescrição, juizado, suspensão e acordo são derivados da pena do próprio dispositivo, com a fonte de cada um ao lado. O que depende da conduta e não da pena (violência, grave ameaça) depende do caso.