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  2. Tipos penais

Todo tipo penal da legislação, com a pena e o que dela decorre

Cada figura extraída do texto oficial, com o dispositivo, a pena, a prescrição e o que a pena permite. Não substitui a leitura da lei.

1.396figuras típicas
55normas cobertas
45hediondas ou equiparadas
407de menor potencial ofensivo

55 normas com tipo penal

Ordenadas por quantas figuras cada uma abriga. Código Penal responde por 431 das 1.396.

Decreto-Lei Código Penal Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 431 figuras · 19 hediondas Decreto-Lei Código Penal Militar Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 330 figuras Lei ordinária Crimes Ambientais Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 66 figuras Código Código Eleitoral Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 65 figuras Decreto-Lei Contravenções Penais Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 55 figuras · contravenções Lei ordinária ECA Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 47 figuras · 6 hediondas Lei ordinária Abuso de Autoridade Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 44 figuras Lei ordinária Sistema Financeiro Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 30 figuras Lei ordinária Crimes contra a Economia Popular Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951 23 figuras Lei ordinária Crimes Tributários Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 23 figuras Lei ordinária Crimes de Racismo Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 22 figuras Lei ordinária Estatuto do Idoso Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 21 figuras Lei ordinária Estatuto do Desarmamento Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 16 figuras · 3 hediondas Lei ordinária Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei 15.358/2026) Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026 16 figuras Lei ordinária Remoção de Órgãos e Transplantes Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 14 figuras Lei ordinária Serviços Postais Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978 13 figuras Código CTB Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 13 figuras Lei ordinária Lei de Drogas Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 13 figuras · 5 hediondas Lei ordinária Propriedade Industrial Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 13 figuras Lei ordinária Recuperação Judicial e Falência Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 13 figuras Lei ordinária Lei Geral do Esporte Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 13 figuras Lei ordinária Crime Organizado Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 9 figuras Lei ordinária Danos Nucleares Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977 8 figuras Lei ordinária Lei das Eleições Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 8 figuras Lei ordinária Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 8 figuras Lei ordinária Lei do Inquilinato Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 7 figuras · contravenções Lei ordinária Lei Antiterrorismo Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 6 figuras · 6 hediondas Lei ordinária Biossegurança Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 6 figuras Lei ordinária Lei de Tortura Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 6 figuras · 6 hediondas Lei ordinária Crimes contra a Ordem Econômica Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991 6 figuras Lei ordinária Lavagem de Dinheiro Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 4 figuras Lei ordinária Mercado de Valores Mobiliários Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 4 figuras Lei ordinária Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 4 figuras Lei ordinária Estatuto do Índio Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 3 figuras Lei ordinária Normas de Direito Agrário Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966 3 figuras Lei ordinária Parcelamento do Solo Urbano Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 3 figuras Lei ordinária Interceptação Telefônica Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 3 figuras Lei ordinária Mercado de Capitais (Lei 4.728/1965) Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965 2 figuras Lei ordinária Comissões Parlamentares de Inquérito Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 2 figuras Lei ordinária Agrotóxicos (Lei 14.785/2023) Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023 2 figuras Lei complementar Sigilo das Operações Financeiras Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 2 figuras Lei ordinária Proteção de Programa de Computador Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 2 figuras Lei ordinária Lei Geral de Telecomunicações Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 2 figuras Lei ordinária Crime de Genocídio Lei nº 2.889, de 1 de outubro de 1956 2 figuras Lei ordinária Lei Henry Borel Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 2 figuras Lei ordinária Ação de Alimentos Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 2 figuras Lei complementar Lei das Inelegibilidades Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 1 figuras Lei ordinária Práticas Discriminatórias no Trabalho (Lei 9.029/1995) Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995 1 figuras Lei ordinária Planos de Benefícios da Previdência Social Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 1 figuras · contravenções Lei ordinária Maria da Penha Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 1 figuras Lei ordinária Improbidade Administrativa Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 1 figuras Lei ordinária Escuta Protegida e Depoimento Especial Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 1 figuras Lei ordinária Código Brasileiro de Telecomunicações Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 1 figuras Lei ordinária Estatuto da Advocacia Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 1 figuras Lei ordinária Ação Civil Pública Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 1 figuras

De onde vem cada ficha

Cada figura sai do dispositivo publicado no Planalto e é recarregada a cada atualização da base; o preceito é o da lei. Prescrição, juizado, suspensão e acordo são derivados da pena do próprio dispositivo, com a fonte de cada um ao lado. O que depende da conduta e não da pena (violência, grave ameaça) depende do caso.