- Início
- Tipos penais
- Lei Geral do Esporte
Lei ordinária
Lei Geral do Esporte
Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023
13figuras
0hediondas
28/10/2026texto vigente em
TÍTULO II - DA ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVA
CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVA
TÍTULO III - DA INTEGRIDADE ESPORTIVA E DA CULTURA DE PAZ NO ESPORTE
CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE E A PAZ NO ESPORTE
Nenhuma figura desta norma com essas palavras.