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Lei ordinária

Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei 15.358/2026)

Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026

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10/11/2026texto vigente em

Título I - Dos crimes praticados por organização

Art. 2, I Domínio social estruturado reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal Art. 2, II Domínio social estruturado reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal Art. 2, III Domínio social estruturado reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal Art. 2, IV Domínio social estruturado reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal Art. 2, V Domínio social estruturado reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal Art. 2, VI Domínio social estruturado reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal Art. 2, VII Domínio social estruturado reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal Art. 2, VIII Domínio social estruturado reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal Art. 2, IX Domínio social estruturado reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal Art. 2, X Domínio social estruturado reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal Art. 3, I Favorecimento ao domínio social estruturado reclusão, de 12 (doze) a 20 (vinte) anos, e multa Art. 3, II Favorecimento ao domínio social estruturado reclusão, de 12 (doze) a 20 (vinte) anos, e multa Art. 3, III Favorecimento ao domínio social estruturado reclusão, de 12 (doze) a 20 (vinte) anos, e multa Art. 3, IV Favorecimento ao domínio social estruturado reclusão, de 12 (doze) a 20 (vinte) anos, e multa Art. 3, V Favorecimento ao domínio social estruturado reclusão, de 12 (doze) a 20 (vinte) anos, e multa Art. 3, VI Favorecimento ao domínio social estruturado reclusão, de 12 (doze) a 20 (vinte) anos, e multa