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  4. Art. 1, § 2º da Lei de Tortura

Crime

Omissão no dever de evitar ou apurar tortura

nome editorial

Art. 1, § 2º da Lei de Tortura

Conduta

§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

Pena

detenção de um a quatro anos

detenção de 1 ano a 4 anos

O que decorre da pena

Prescrição em abstrato
8 anos CP art. 109
Juizado especial criminal
Fora do juizado Lei 9.099, art. 61
Suspensão condicional do processo
A pena mínima comporta Lei 9.099, art. 89
Acordo de não persecução penal
A pena mínima comporta. Os demais requisitos dependem do caso CPP, art. 28-A

Hediondez

Equiparado a hediondo Lei 8.072, art. 2º (a prática da tortura)

Como os tribunais classificam

Crimes de Tortura assunto mais frequente nas decisões que citam o dispositivo, em 1.691 delas

Perguntas de prática sobre este artigo

Extraída do texto oficial da Lei de Tortura, publicado no Planalto. Pena, prescrição e cabimento são derivados do próprio dispositivo, com a fonte de cada linha ao lado. Não substitui a leitura da lei.