CAPÍTULO VII - DO CONTROLE DE QUALIDADE
Art. 38
Art. 38.
As
empresas titulares de registro, fabricantes e formuladoras de agrotóxicos,
de produtos de controle ambiental e afins, de produtos técnicos e de outros
ingredientes, poderão adotar procedimentos de revalidação, de retrabalho e de reprocessamento, conforme procedimento a ser estabelecido pelos respectivos órgãos registrantes em ato específico.
As
empresas titulares de registro, fabricantes e formuladoras de agrotóxicos,
de produtos de controle ambiental e afins, de produtos técnicos e de outros
ingredientes, poderão adotar procedimentos de revalidação, de retrabalho e de reprocessamento, conforme procedimento a ser estabelecido pelos respectivos órgãos registrantes em ato específico.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.