TÍTULO VI - Das Disposições Gerais e Finais

2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/08/2025.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 1 tribunal

TJDFT 2

198 0727007-19.2021.8.07.0001TJDFT, João Egmont, julgado em 29/06/2022

198 0730795-41.2021.8.07.0001TJDFT, João Egmont, julgado em 11/05/2022

2

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 1 · TJDFT 1

REsp REsp 2160294STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 15/08/2025

1689 0727007-19.2021.8.07.0001TJDFT, Angelo Passareli

No mesmo título

• Art. 47
• Art. 49
• Art. 46
• Art. 50
• Art. 45
• Art. 51
• Art. 52

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.