197 acórdãos e 236 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art 6º O avalista, fiador ou terceiro interessado que pagar a dívida do alienante ou devedor, se sub-rogará, de pleno direito no crédito e na garantia constituída pela alienação fiduciária.
Decisões que citam este artigo
197
acórdãos de 23 tribunais
TJSC 38 · TJPR 27 · TJGO 20 · TJCE 14 · TJSP 13 · TJRJ 11 · TJMG 10 · TJMT 10 · TJDFT 9 · TJRS 9 · TJRN 9 · TJBA 7 e outros
Decisão 0075200-84.2026.8.16.0000TJPR, substituta julia maria tesseroli de paula rezende, julgado em 04/11/2026
Ação Rescisória 5086663-13.2026.8.24.0000TJSC, José Maurício Lisboa, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 5001476-81.2026.8.08.0000TJES, Samuel Meira Brasil Junior, julgado em 19/10/2026
236
decisões monocráticas de 13 tribunais
TJSC 119 · TJPR 40 · STJ 19 · TJRS 16 · TJDFT 13 · TJMA 8 · TJBA 7 · TJGO 7 · TJCE 2 · TJRJ 2 · TJMG 1 · TJSP 1 e outros
Apelação 5007655-10.2026.8.24.0930TJSC, Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 30/10/2026
Apelação 5083434-39.2024.8.24.0930TJSC, Guilherme Nunes Born, julgado em 21/10/2026
Apelação 5123433-62.2025.8.24.0930TJSC, Guilherme Nunes Born, julgado em 20/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.