Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Ação de Alimentos
  4. Histórico

Histórico da norma

Ação de Alimentos: o que mudou desde a publicação

2 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 16/03/2015 Lei nº 13.105 Art. 16 (Revogação); Art. 17 (Revogação); Art. 18 (Revogação).
  • 27/12/1973 Lei nº 6.014

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Ação de Alimentos, artigo por artigo Texto oficial na fonte