Art. 57

Art. 57. Ficam revogados:
I - o
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943;
II - o
Decreto nº 20.256, de 20 de dezembro de 1945
;
III - a
Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953;
(Produção de efeitos)
IV - o
art. 1º da Lei nº 2.410, de 29 de janeiro de 1955
;
(Produção de efeitos)
V - o
art. 1º da Lei nº 2.698, de 27 de dezembro de 1955
;
(Produção de efeitos)
VI - a
Lei nº 2.807, de 28 de junho de 1956
;
(Produção de efeitos)
VII -a
Lei nº 2.815, de 6 de julho de 1956;
(Produção de efeitos)
VIII -o
art. 1º da Lei nº 3.053, de 22 de dezembro de 1956
;
(Produção de efeitos)
IX - a
Lei nº 3.187, de 28 de junho de 1957
;
(Produção de efeitos)
X - a
Lei nº 3.227, de 27 de julho de 1957
;
(Produção de efeitos)
XI - a
Lei nº 4.557, de 10 de dezembro de 1964
;
(Produção de efeitos)
XII -
os
arts. 14 e 15 da Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966
;
(Produção de efeitos)
XIII -o
art. 15 do Decreto-Lei nº 491, de 5 de março de 1969
;
(Produção de efeitos)
XIV -o
art. 2º do Decreto-Lei nº 666, de 2 de julho de 1969
;
(Produção de efeitos)
XV - a
parte do art. 1º do Decreto-Lei nº 687, de 18 de julho de 1969
, que altera o
art. 2º do Decreto-Lei nº 666, de 2 de julho de 1969;
(Produção de efeitos)
XVI -
(VETADO);
XVII -o
art. 2º da Lei nº 6.137, de 7 de novembro de 1974;
XVIII - o
Decreto-Lei nº 1.416, de 25 de agosto de 1975
;
(Produção de efeitos)
XIX -o
Decreto-Lei nº 1.427, de 2 de dezembro de 1975
;
XX - o
§ 2º do art. 110 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;
XXI -o
Decreto nº 84.248, de 28 de novembro de 1979
;
XXII -a
Lei nº 7.409, de 25 de novembro de 1985
;
XXIII
- a
Lei nº 7.690, de 15 de dezembro de 1988;
(Produção de efeitos)
XXIV -o
art. 5º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991;
XXV -
os seguintes dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994
:
a)
(VETADO);
b)
inciso IV do caput
do art. 35;
c)
art. 58
; e d)
art. 60
;
XXVI -o
parágrafo único do art. 40
e o
art. 229-C da Lei nº 9.279, de 14 de maio
de 1996
;
XXVII
- os seguintes dispositivos da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996:
a)
§§
1º
,
2º,
3º
e 4º do art. 80;
b)
arts. 80-A
,
80-B
e 80-C
; e c)
§§
1º
e 5º do art. 81
;
XXVIII
- o
parágrafo único do art. 18 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997
;
XXIX -
os seguintes dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código
Civil):
a)
(VETADO);
b)
(VETADO);
c)
parágrafo único do art. 1.015
;
d)
inciso IV do caput
e o
parágrafo único do art. 1.033
; e e)
(VETADO);
XXX -
os seguintes dispositivos da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007
:
a)
§§
1º
,
2º
,
3º
e 4º do art. 4º;
b)
art. 6º
; e c)
inciso III do caput
do art. 11
;
XXXI - os seguintes dispositivos da Lei nº 12.546,
de 14 de dezembro de 2011
:
(Produção de efeitos)
a)
incisos II
e III do § 1º
e §§ 2º
,
3º
,
4º
,
5º
e 6º do art. 25
;
b)
§§
1º
,
2º
,
3º
e 4º do art. 26
; e c)
art. 37
;
XXXII
- os
incisos I
,
II,
III
,
IV
e V do caput do art. 246 da Lei nº
13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).