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Novidades da legislação

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021: dispositivos revogados

2 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 486 · pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024
  • Art. 667 · pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024