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PARTE ESPECIALCAPÍTULO II - DOS EMPREENDIMENTOS DE MÚLTIPLAS UNIDADESSeção IV - Do Programa Minha Casa, Minha Vida

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 486

Artigo revogado pela pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 486. (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

I - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

a) (Revogada pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

b) (Revogada pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

c) (Revogada pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

II - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

§ 1º (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

§ 2º (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

§ 3º (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

§ 4º (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

I - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

II - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

III - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

IV - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

V - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

VI - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

VII - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

§ 5º (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

I - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

II - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

III - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

IV - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

V - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

§ 6º (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

§ 7º (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

I - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

II - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

III - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

IV - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

V - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

VI - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

VII - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

§ 8º (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

§ 9º (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

§ 10. (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

I - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

II - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

III - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

IV - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

V - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

VI - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

VII - (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

§ 11. (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

§ 12. (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

§ 13. (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

§ 14. (Revogado pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

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