CAPÍTULO III - DA ANÁLISE E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Resolução Normativa ANS 439/2018
Art. 18
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 470, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 18. A participação da sociedade civil seguirá o estabelecido em normativo próprio da ANS.
Parágrafo único. Não serão consideradas pela ANS contribuições diversas da proposta de atualização do Rol, na forma do inciso III do art. 16 desta Resolução.
Parágrafo único. Não serão consideradas pela ANS contribuições diversas da proposta de atualização do Rol, na forma do inciso III do art. 16 desta Resolução.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 16/10/2026.