10 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 9º A existência de valores em atraso não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 6 tribunais
TRF2 3 · TRF5 2 · TRF4 2 · TJPE 1 · TRF3 1 · TR3 1
Apelação Cível 5009118-44.2021.4.04.7108TRF4, Luciane A. Corrêa Münch, julgado em 10/06/2026
Apelação Cível 5007784-59.2024.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 07/05/2026
Recurso Inominado Cível 0035072-35.2023.8.17.8201TJPE, Abelardo Tadeu da Silva Santos, julgado em 02/04/2026
10
decisões monocráticas de 5 tribunais
TRF2 5 · TRF4 2 · STJ 1 · TRF1 1 · TRF5 1
Agravo de Instrumento 5034855-57.2026.4.04.0000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 01/10/2026
Agravo de Instrumento 5018208-84.2026.4.04.0000TRF4, Iracema Longhi, julgado em 27/07/2026
Apelação Cível 0806712-74.2024.4.05.8400TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 03/12/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.