Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Anuidades Escolares (Lei 9.870/1999)
  4. Histórico

Histórico da norma

Anuidades Escolares (Lei 9.870/1999): o que mudou desde a publicação

27 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 26/11/2013 Lei nº 12.886 Art. 1, § 7 (Acréscimo).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 06/12/1999 Decreto nº 3.274regulamentação permanente de norma Art. 1, § 4 (Regulamentado).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 23/08/2001 Medida Provisória nº 2.173-24 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 26/07/2001 Medida Provisória nº 2.173-23 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.173-22 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 13/06/2001 Medida Provisória nº 2.091-21 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 17/05/2001 Medida Provisória nº 2.091-20 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 19/04/2001 Medida Provisória nº 2.091-19 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 22/03/2001 Medida Provisória nº 2.091-18 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 22/02/2001 Medida Provisória nº 2.091-17 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 25/01/2001 Medida Provisória nº 2.091-16 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.091-15 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 21/12/2000 Medida Provisória nº 1.968-14 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 23/11/2000 Medida Provisória nº 1.968-13 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 24/10/2000 Medida Provisória nº 1.968-12 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 22/09/2000 Medida Provisória nº 1.968-11 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 25/08/2000 Medida Provisória nº 1.968-10 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 26/07/2000 Medida Provisória nº 1.968-9 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 26/06/2000 Medida Provisória nº 1.968-8 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 26/05/2000 Medida Provisória nº 1.968-7 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 27/04/2000 Medida Provisória nº 1.968-6 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 30/03/2000 Medida Provisória nº 1.968-5 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 02/03/2000 Medida Provisória nº 1.968-4 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 03/02/2000 Medida Provisória nº 1.968-3 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 06/01/2000 Medida Provisória nº 1.968-2 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 09/12/1999 Medida Provisória nº 1.968-1 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).
  • 29/11/1999 Medida Provisória nº 1.930 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Anuidades Escolares (Lei 9.870/1999), artigo por artigo Texto oficial na fonte