CAPÍTULO IV - Do Contrato de Gestão
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.848, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Medida Provisória 2.190/2001. 0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/03/2025.
Art. 19. A Administração da Agência
será regida por um contrato de gestão, negociado entre o seu Diretor-Presidente e o
Ministro de Estado da Saúde, ouvidos previamente os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo máximo de cento e vinte dias seguintes à nomeação do Diretor-Presidente da autarquia.
(Vide
Medida Provisória nº 1.912-6, de 1999)
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
I -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
II -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
III -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
IV -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
V -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
VI -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
VII -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
será regida por um contrato de gestão, negociado entre o seu Diretor-Presidente e o
Ministro de Estado da Saúde, ouvidos previamente os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo máximo de cento e vinte dias seguintes à nomeação do Diretor-Presidente da autarquia.
(Vide
Medida Provisória nº 1.912-6, de 1999)
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
I -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
II -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
III -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
IV -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
V -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
VI -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
VII -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
Histórico de alterações
- Redação dada pela Medida Provisória 2.190/2001
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 2855491STJ, Herman Benjamin, julgado em 20/03/2025
AREsp AREsp 2749640STJ, Herman Benjamin, julgado em 22/11/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.