Artigo revogado pela pelo Decreto nº 62.755, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
28 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2026.
Art 4º Os institutos de Aposentadoria e Pensões enviarão semestralmente à Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social na forma do modêlo a ser apresentado por essa Divisão relação das emprêsas que empregavam os segurados, a que tenha sido concedida aposentadoria especial.
Decisões que citam este artigo
28
acórdãos de 2 tribunais
TRF4 26 · TRF3 2
Apelação Cível 5014584-77.2025.4.04.7108TRF4, Altair Antonio Gregorio, julgado em 28/07/2026
Apelação Cível 5008002-89.2023.4.04.9999TRF4, Selmar Saraiva da Silva Filho, julgado em 18/06/2026
Apelação Cível 5010012-25.2018.4.04.7108TRF4, Ana Raquel Pinto de Lima, julgado em 02/06/2026
20
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 20
Apelação Cível 5013224-83.2020.4.04.7205TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 06/08/2026
Apelação Cível 5005318-03.2024.4.04.7108TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 17/07/2026
Apelação Cível 5005318-03.2024.4.04.7108TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 17/07/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.