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- Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
- Anexo 1, item 1.2
Quadro Anexo1.0.0 Agentes1.1.0 Físicos
Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
Anexo 1, item 1.2 Frio
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 62.755, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Código 1.1.2: Frio
Campo de aplicação: Operações em locais com temperatura excessivamente baixa, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais.
Serviços e atividades profissionais: Trabalhos na indústria do frio — operadores de câmaras frigoríficas e outros.
Classificação: Insalubre
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal em locais com temparatura inferior à 12º Centígrados. Art. 165, 187 da CLT e Port. Ministerial 262 de 6.8.62.
Campo de aplicação: Operações em locais com temperatura excessivamente baixa, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais.
Serviços e atividades profissionais: Trabalhos na indústria do frio — operadores de câmaras frigoríficas e outros.
Classificação: Insalubre
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal em locais com temparatura inferior à 12º Centígrados. Art. 165, 187 da CLT e Port. Ministerial 262 de 6.8.62.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.