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Histórico da norma

Aposentadoria Especial do Cooperado (Lei 10.666/2003): o que mudou desde a publicação

14 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 05/08/2026 Lei nº 15.485 Art. 4-A (Acréscimo).
  • 18/06/2019 Lei nº 13.846 Art. 2 (Revogação).
  • 17/06/2015 Lei nº 13.135 Art. 12 (Alteração).
  • 15/12/2010 Lei nº 12.348 Art. 12 (Alteração).
  • 28/04/2009 Lei nº 11.933 Art. 4 (Alteração).
  • 24/10/2007 Lei nº 11.531 Art. 12 (Alteração).
  • 15/06/2007 Lei nº 11.488 Art. 4 (Alteração).
  • 18/06/2004 Lei nº 10.887 Art. 12 (Alteração).

Controle de constitucionalidade

Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.

  • 10/11/2021 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.397constitucionalidade Art. 10, caput (Dispositivo Declarado Constitucional).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 30/12/2014 Medida Provisória nº 664 Art. 12 (Alteração).
  • 19/07/2010 Medida Provisória nº 496
  • 14/11/2008 Medida Provisória nº 447 Art. 4 (Alteração).
  • 31/05/2007 Medida Provisória nº 374 Art. 12 (Alteração).
  • 22/01/2007 Medida Provisória nº 351 Art. 4 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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