Art. 14

Art. 14. Estão impedidos de funcionar como árbitros as pessoas que tenham, com as partes
ou com o litígio que lhes for submetido, algumas das relações que caracterizam os casos
de impedimento ou suspeição de juízes, aplicando-se-lhes, no que couber, os mesmos
deveres e responsabilidades, conforme previsto no Código de Processo Civil.
§ 1º As pessoas indicadas para funcionar como árbitro têm o dever de revelar, antes da aceitação da função, qualquer fato que denote dúvida justificada quanto à sua imparcialidade e independência.
§ 2º O árbitro somente poderá ser recusado por motivo ocorrido após sua nomeação.
Poderá, entretanto, ser recusado por motivo anterior à sua nomeação, quando:
a)
não for nomeado, diretamente, pela parte; ou b)
o motivo para a recusa do árbitro for conhecido posteriormente à sua nomeação.