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Capítulo III - Dos Árbitros
Art. 15
5 acórdãos e 48 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.
Art. 15. A parte interessada em argüir a recusa do árbitro apresentará, nos termos do art. 20, a respectiva exceção, diretamente ao árbitro ou ao presidente do tribunal
arbitral, deduzindo suas razões e apresentando as provas pertinentes.
Parágrafo único. Acolhida a exceção, será afastado o árbitro suspeito ou impedido,
que será substituído, na forma do art. 16 desta Lei.
arbitral, deduzindo suas razões e apresentando as provas pertinentes.
Parágrafo único. Acolhida a exceção, será afastado o árbitro suspeito ou impedido,
que será substituído, na forma do art. 16 desta Lei.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 3 tribunais
TJSP 2 · TJMT 2 · TJRJ 1
Apelação Cível 1006772-21.2021.8.26.0100TJSP, José Carlos Ferreira Alves, julgado em 18/11/2025
Apelação Cível 1097621-39.2021.8.26.0100TJSP, Jorge Tosta, julgado em 22/11/2022
Agravo de Instrumento 0056279-40.2019.8.19.0000TJRJ, Cherubin Helcias Schwartz Júnior, julgado em 08/06/2021
48
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJSP 43 · STJ 2 · TJPR 1 · TJGO 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 2187550-02.2026.8.26.0000TJSP, Maurício Pessoa, julgado em 28/08/2026
Agravo de Instrumento 2111882-25.2026.8.26.0000TJSP, Ricardo Negrão, julgado em 08/06/2026
Agravo de Instrumento 5012112-78.2024.4.02.0000TRF2, Marcus Abraham, julgado em 31/03/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.