Histórico da norma
Antiga Lei de Armas, Sinarm (Lei 9.437/1997): o que mudou desde a publicação
8 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 08/05/1997 Decreto nº 2.222regulamentação permanente de norma
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 22/12/2003 Lei nº 10.826revogação permanente da norma no todo
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 30/03/1998 Decreto nº 2.532
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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