Art. 6

Última alteração pela Lei 9.711/1998, de 20 de novembro de 1998. 791 acórdãos e 940 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 6º Haverá, no âmbito da Previdência Social, uma
Ouvidoria-Geral, cujas atribuições serão definidas em regulamento.
(Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)

Histórico de alterações

Redação dada pela Lei 9.711/1998 de 20 de novembro de 1998

Decisões que citam este artigo

791

acórdãos de 32 tribunais

TR3 344 · TRF3 99 · TRF4 92 · TR5 77 · TRF1 51 · TR1 24 · TRF2 21 · TR2 12 · TRF5 10 · TJPA 8 · TJPI 8 · TJCE 5 e outros

Apelação Cível 0001420-20.2009.8.06.0119TJCE, Inacio de Alencar Cortez Neto, julgado em 27/10/2026

Apelação Cível 5006305-62.2025.4.04.9999TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 27/10/2026

Apelação Cível 5006052-49.2021.8.08.0047TJES, Luiz Guilherme Risso, julgado em 26/10/2026

940

decisões monocráticas de 15 tribunais

TJSC 699 · TST 99 · STJ 62 · TRF4 29 · TR3 23 · TRF1 8 · TJPR 7 · STF 4 · TJCE 2 · TRF2 2 · TJBA 1 · TJRS 1 e outros

Airr 0000468-92.2024.5.07.0004TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 26/10/2026

Apelação Cível 5002156-61.2024.4.02.5004TRF2, Marcus Abraham, julgado em 23/10/2026

AREsp AREsp 3355509STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 23/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.