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Profissão de Bombeiro Civil (Lei 11.901/2009)

Art. 3

20 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/2026.

Art. 3o
(VETADO)

Decisões que citam este artigo

20

acórdãos de 6 tribunais

TRT18 8 · TST 6 · TRT24 3 · TRT3 1 · TRT9 1 · TRT10 1
Ag-AIRR 0010238-61.2024.5.15.0142TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 17/08/2026
Ag-AIRR 0010696-78.2023.5.15.0024TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 17/08/2026
Ag-AIRR 0010039-30.2024.5.03.0156TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 04/05/2026
22

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 22
Airr 0010825-44.2024.5.18.0128TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 20/01/2026
Airr 0011555-53.2024.5.18.0161TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 18/12/2025
Airr 0011555-53.2024.5.18.0161TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 22/09/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.