92 acórdãos e 149 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 4o
As funções de Bombeiro Civil são assim classificadas:
I - Bombeiro
Civil, nível básico, combatente direto ou não do fogo;
II -
Bombeiro Civil Líder, o formado como técnico em prevenção e combate a incêndio,
em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho;
III -
Bombeiro Civil Mestre, o formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a
Incêndio.
As funções de Bombeiro Civil são assim classificadas:
I - Bombeiro
Civil, nível básico, combatente direto ou não do fogo;
II -
Bombeiro Civil Líder, o formado como técnico em prevenção e combate a incêndio,
em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho;
III -
Bombeiro Civil Mestre, o formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a
Incêndio.
Decisões que citam este artigo
92
acórdãos de 10 tribunais
TRT18 40 · TST 28 · TRT10 9 · TRT24 5 · TRT3 4 · TRT1 2 · TRT7 1 · TRT9 1 · TRT12 1 · TRT16 1
Ag-AIRR 0011710-66.2017.5.15.0070TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 11/12/2025
Ag-RRAg 0010158-37.2022.5.15.0120TST, Morgana de Almeida, julgado em 01/10/2025
Ag-RRAg 0001128-36.2017.5.09.0567TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 11/09/2025
149
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 149
Airr 0010472-97.2025.5.03.0156TST, Liana Chaib, julgado em 03/09/2026
Airr 0001074-50.2023.5.23.0121TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 28/08/2026
Airr 0001074-50.2023.5.23.0121TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 26/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.