Profissão de Bombeiro Civil (Lei 11.901/2009)

Art. 5

611 acórdãos e 355 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 5o
A jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.

Decisões que citam este artigo

611

acórdãos de 18 tribunais

TRT1 198 · TST 110 · TRT21 103 · TRT9 48 · TRT18 42 · TRT3 27 · TRT12 25 · TRT10 22 · TRT7 9 · TRT20 9 · TRT19 5 · TRT24 4 e outros

Ag-AIRR 0010873-42.2023.5.15.0024TST, Liana Chaib, julgado em 05/10/2026

EDCiv-RR 0100207-27.2022.5.01.0052TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 01/06/2026

Ag-AIRR 0000436-22.2023.5.09.0892TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 01/06/2026

355

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 350 · TJPR 2 · TRT12 2 · STJ 1

Airr 0000830-91.2025.5.18.0121TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/11/2026

Airr 0100903-11.2023.5.01.0058TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/11/2026

EDCiv-AIRR 0101944-26.2017.5.01.0057TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 28/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.