144 acórdãos e 133 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 6o
É assegurado ao Bombeiro Civil:
I - uniforme
especial a expensas do empregador;
II - seguro
de vida em grupo, estipulado pelo empregador;
III -
adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário mensal sem os
acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa;
IV - o
direito à reciclagem periódica.
É assegurado ao Bombeiro Civil:
I - uniforme
especial a expensas do empregador;
II - seguro
de vida em grupo, estipulado pelo empregador;
III -
adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário mensal sem os
acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa;
IV - o
direito à reciclagem periódica.
Decisões que citam este artigo
144
acórdãos de 17 tribunais
TST 46 · TRT18 29 · TRT10 15 · TRT12 10 · TRT1 9 · TRT24 7 · TRT3 6 · TRT6 4 · TJPR 3 · TRT5 3 · TRT9 3 · TJSP 2 e outros
Airr 0024783-44.2023.5.24.0006TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 27/10/2026
Ag-RRAg 0010194-03.2024.5.15.0058TST, Breno Medeiros, julgado em 29/09/2026
Ag-AIRR 0010238-61.2024.5.15.0142TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 17/08/2026
133
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 129 · TRT12 3 · STF 1
Airr 0000814-72.2025.5.13.0026TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 28/09/2026
RRAg 0011085-76.2023.5.15.0052TST, Morgana de Almeida, julgado em 21/09/2026
Airr 0010472-97.2025.5.03.0156TST, Liana Chaib, julgado em 03/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.