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Profissão de Bombeiro Civil (Lei 11.901/2009)

Art. 7

7 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2026.

Art. 7o
(VETADO)

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 3 tribunais

TRT18 4 · TRT1 2 · TST 1
Airr 0001342-36.2014.5.18.0129TST, Dora Maria da Costa, julgado em 16/12/2015
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0100400-57.2025.5.01.0013TRT1
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0100400-57.2025.5.01.0013TRT1
22

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 22
Airr 0010069-68.2025.5.03.0176TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 25/06/2026
Airr 0010069-68.2025.5.03.0176TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 23/06/2026
Airr 0010893-12.2024.5.03.0063TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 11/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.