0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2023.
Art. 9o
As empresas e demais entidades que se utilizem do serviço de Bombeiro Civil
poderão firmar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para assistência técnica a seus
profissionais.
As empresas e demais entidades que se utilizem do serviço de Bombeiro Civil
poderão firmar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para assistência técnica a seus
profissionais.
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Ed-Ed-Airr 0000224-60.2016.5.10.0005TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 11/09/2023
Ed-Airr 0000224-60.2016.5.10.0005TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 27/10/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.