Art. 10

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

706 acórdãos e 300 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 10.
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997)

Decisões que citam este artigo

706

acórdãos de 11 tribunais

TRF1 546 · TRF3 46 · TRF5 39 · TRF4 24 · TST 17 · TRF2 12 · TR1 9 · STJ 5 · TCU 5 · TR5 2 · TJRN 1

Apelação / Remessa Necessária 0046866-45.2025.4.05.8300TRF5, Frederico Augusto Leopoldino Koehler, julgado em 14/09/2026

Pensão Civil (PCIV) 008.585/2026-1TCU, Jorge Oliveira, julgado em 16/06/2026

Ação Rescisória 0804007-25.2020.4.05.0000TRF5, Elio Wanderley de Siqueira Filho, julgado em 23/04/2026

300

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 185 · TRF1 44 · TRF4 42 · TST 16 · TRF2 6 · STF 3 · TRF5 2 · TJCE 1 · TJPR 1

REsp REsp 2207093STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 04/11/2026

AREsp AREsp 3172048STJ, Sérgio Kukina, julgado em 04/11/2026

REsp REsp 2180756STJ, Afrânio Vilela, julgado em 29/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.