Artigo revogado pela pela Lei nº 11.526, de 2007 (conversão da Medida Provisória nº 375, de 2007). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 3º O
vencimento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS),
níveis DAS-101.3, DAS-102.3, DAS-101.2, DAS-102.2, DAS-101.1 e DAS-102.1, mantidos os
respectivos percentuais de representação e fatores de Gratificação de Atividade por
Desempenho de Função, passa a ser o constante do Anexo II desta lei.
vencimento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS),
níveis DAS-101.3, DAS-102.3, DAS-101.2, DAS-102.2, DAS-101.1 e DAS-102.1, mantidos os
respectivos percentuais de representação e fatores de Gratificação de Atividade por
Desempenho de Função, passa a ser o constante do Anexo II desta lei.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.