Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Carreira Policial Federal (Lei 9.266/1996)
  4. Art. 4

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.358, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

68 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2025.

Art. 4º A remuneração dos cargos da Carreira Policial Federal constitui-se
de vencimento básico, gratificação de Atividade Policial Federal no percentual de duzentos por cento, Gratificação de Compensação Orgânica no percentual de duzentos
por cento, Gratificação de Atividade de Risco no percentual de duzentos por cento e outras vantagens de caráter pessoal definidas em lei.
(Revogado pela Lei nº 11.358, de 2006).
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 11.358, de 2006).
I -
(Revogado pela Lei nº 11.358, de 2006).
II -
(Revogado pela Lei nº 11.358, de 2006).

Decisões que citam este artigo

68

acórdãos de 3 tribunais

TRF1 66 · STJ 1 · TRF3 1
Apelação Civel (ac) 0007841-19.2011.4.01.3000TRF1, Desembargador Federal Rui Costa Goncalves, julgado em 08/11/2025
Apelação Civel (ac) 0007236-73.2011.4.01.3000TRF1, Desembargador Federal Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa, julgado em 02/04/2025
Agravo de Instrumento (ag) 1004354-17.2022.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, julgado em 21/02/2024
22

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 15 · TRF1 6 · STF 1
REsp REsp 2233652STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 25/11/2025
EmbExeMS EmbExeMS 7385STJ, Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 12/08/2025
REsp REsp 2220191STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/08/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.