Artigo revogado pela pela Lei nº 11.358, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 11.095/2005, de 13 de janeiro de 2005. 1 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2025.
Art. 5o
A partir de 1o
de julho de 2004, a Indenização de Habilitação
Policial Federal, instituída pelo Decreto-Lei no 2.251, de 26 de fevereiro de 1985
, passa a ser calculada, na Carreira de que trata
esta Lei, nos seguintes percentuais, incidentes sobre o vencimento básico do servidor:
(Redação dada pela Lei nº 11.095, de 2005)
(Vide Medida Provisória nº 305,
de 2006)
(Revogado pela Lei nº 11.358, de 2006).
I –
(Revogado pela Lei nº 11.358, de 2006).
II –
(Revogado pela Lei nº 11.358, de 2006).
A partir de 1o
de julho de 2004, a Indenização de Habilitação
Policial Federal, instituída pelo Decreto-Lei no 2.251, de 26 de fevereiro de 1985
, passa a ser calculada, na Carreira de que trata
esta Lei, nos seguintes percentuais, incidentes sobre o vencimento básico do servidor:
(Redação dada pela Lei nº 11.095, de 2005)
(Vide Medida Provisória nº 305,
de 2006)
(Revogado pela Lei nº 11.358, de 2006).
I –
(Revogado pela Lei nº 11.358, de 2006).
II –
(Revogado pela Lei nº 11.358, de 2006).
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.095/2005 de 13 de janeiro de 2005
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TR3 1
RECURSO INOMINADO CíVEL 0021734-03.2014.4.03.6303TR3
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJBA 3 · STJ 1 · STF 1
AREsp AREsp 2972649STJ, Gurgel de Faria, julgado em 01/10/2025
Procedimento Comum Cível 8026280-85.2022.8.05.0000TJBA, Mario Alberto Simoes Hirs, julgado em 25/04/2024
Procedimento Comum Cível 8025431-16.2022.8.05.0000TJBA, Silvia Carneiro Santos Zarif, julgado em 25/10/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.