Art. 2

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.875, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

10 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 2o
(Revogado pela Lei
nº 14.875, de 2024)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 4 tribunais

TRF1 6 · TRF3 2 · TRF2 1 · TRF5 1

Apelação Cível 5012191-82.2021.4.02.5102TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 27/02/2026

Apelação Civel (ac) 1023536-71.2022.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Rafael Paulo Soares Pinto, julgado em 14/11/2023

Apelação Cível 0801440-25.2021.4.05.8103TRF5, Andre Luis Maia Tobias Granja (convocado), julgado em 27/06/2023

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 17 · TRF1 11 · TRF4 4 · TRF2 3 · STF 1

AREsp AREsp 3188758STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 20/10/2026

Apelação Cível 5052400-33.2020.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 06/02/2026

Agravo de Instrumento 5013932-06.2022.4.02.0000TRF2, Marcus Abraham, julgado em 30/10/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.