0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2021.
Art. 6º Fica extinta a Gratificação Temporária, nos termos do § 3º do art. 1º da Lei nº 9.166, de 20 de dezembro de 1995 .
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF1 1
Agravo de Instrumento (ai) 1028117-81.2021.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal João Batista Moreira, julgado em 12/08/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.