9 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2022.
Art. 8o
Os cargos em comissão e as funções de confiança do Departamento de Polícia Rodoviária Federal serão preenchidos, preferencialmente, por
servidores integrantes da carreira que tenham comportamento exemplar e que estejam
posicionados nas classes finais, ressalvados os casos de interesse da administração,
conforme normas a serem estabelecidas pelo Ministro de Estado da Justiça.
Os cargos em comissão e as funções de confiança do Departamento de Polícia Rodoviária Federal serão preenchidos, preferencialmente, por
servidores integrantes da carreira que tenham comportamento exemplar e que estejam
posicionados nas classes finais, ressalvados os casos de interesse da administração,
conforme normas a serem estabelecidas pelo Ministro de Estado da Justiça.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 9
Apelação Civel (ac) 0025614-17.2006.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, julgado em 15/09/2010
Apelação Civel (ac) 0023239-43.2006.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Carlos Olavo, julgado em 15/03/2010
Apelação Civel (ac) 0020058-68.2005.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Carlos Olavo, julgado em 15/03/2010
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF1 1
REsp REsp 1985371STJ, Regina Helena Costa, julgado em 02/06/2022
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec) 0004947-77.2010.4.01.3300TRF1, Desembargador Federal Hilton Queiroz, julgado em 15/03/2017
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.