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Incluído pela Lei 11.890/2008. 1 acórdão do TRF5 cita este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2016.

Histórico de alterações

2008incluído · Lei 11.890/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2008 Lei 11.890/2008incluído.

Art. 2º-B. Estão compreendidas no subsídio e não são mais devidas aos titulares dos cargos a que se refere o art. 1º desta Lei, a partir de 1º de julho de 2008, as seguintes espécies remuneratórias:

(Incluído pela Lei nº 11.890, de 2008).

I - Vencimento Básico;

(Incluído pela Lei nº 11.890, de 2008).

II - Gratificação de Atividade Tributária - GAT, de que trata o art. 3º desta Lei;

(Incluído pela Lei nº 11.890, de 2008).

III - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, de que trata o art. 4º desta Lei; e (Incluído pela Lei nº 11.890, de 2008).

IV - Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003.

(Incluído pela Lei nº 11.890, de 2008).

Parágrafo único. Considerando o disposto no art. 2º-A desta Lei, os titulares dos cargos nele referidos não fazem jus à percepção das seguintes vantagens remuneratórias:

(Incluído pela Lei nº 11.890, de 2008).

I - Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, de que trata o art. 15 da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002;

(Incluído pela Lei nº 11.890, de 2008).

II - retribuição adicional variável, de que trata o art. 5º da Lei nº 7.711, de 22 de dezembro de 1988;

(Incluído pela Lei nº 11.890, de 2008).

III - Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação - GEFA, criada pelo Decreto-Lei nº 2.371, de 18 de novembro de 1987; e (Incluído pela Lei nº 11.890, de 2008).

IV - Gratificação de Atividade - GAE, de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992.

(Incluído pela Lei nº 11.890, de 2008).

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Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2004-07-15;10910!art2-B