Revogado pela Lei 11.890/2008. 1 acórdão do TRF5 cita este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2016.
Artigo revogado pela pela Lei nº 11.890, de 2008. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2008revogado · Lei 11.890/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2008 Lei 11.890/2008revogado.
Art. 2º
(Revogado pela Lei nº 11.890, de 2008)
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TRF5 cita este artigo
0805608-96.2014.4.05.8400 AGRAVO REGIMENTAL CÍVELTRF5, Rel. CID Marconi Gurgel de Souza · 17/09/2016Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2004-07-15;10910!art2