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Incluído pela Lei 15.141/2025.

Histórico de alterações

2025incluído · Lei 15.141/2025
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 02/06/2025 Lei 15.141/2025incluído. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial

Art. 10-B. A partir de 1º de janeiro de 2025, o cargo de Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos passa a ser remunerado por:

(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

I - vencimento básico, na forma do Anexo IV-B; e (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

II - Retribuição por Titulação, na forma do Anexo V-C.

(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus

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Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art10-B