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Incluído pela Lei 15.141/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 12.772, 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2012revogado · Lei 12.772/2012 2025incluído · Lei 15.141/2025
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 02/06/2025 Lei 15.141/2025incluído. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial
  • 28/12/2012 Lei 12.772/2012revogado. Publicada em 31/12/2012. Texto oficial

Art. 10.

(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012) Cargo de Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos

(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art10