Redação atual dada pela Lei 12.702/2012. 16 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TRF2, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 07/08/2012 Lei 12.702/2012alterado. Publicada em 08/08/2012. Texto oficial
Art. 18. O valor do vencimento básico das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, é o disposto no Anexo VIII-A desta Lei, produzindo efeitos financeiros nas datas nele estabelecidas.
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF2, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art18