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Incluído pela Lei 11.784/2008.

Histórico de alterações

2008incluído · Lei 11.784/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 22/09/2008 Lei 11.784/2008incluído. Publicada em 23/09/2008. Texto oficial

Art. 28-A. A partir de 1º de abril de 2008, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fica reestruturado na forma do Anexo XI-A desta Lei, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo

XIII-A desta Lei .

(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art28-A