1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TRF4 e do TJGO citam este artigo, a mais recente julgada em 15/08/2022.
Art. 28. O posicionamento dos atuais ocupantes dos cargos referidos no art. 27 dar-se-á conforme a correlação estabelecida nos Anexos XII e XIII.
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TJGO cita este artigo
5197402-71.2025.8.09.0011 AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOTJGO2
decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo
5010275-41.2019.4.04.7102 Apelação CívelTRF4, Rel. Vânia Hack de Almeida · 15/08/2022 5010085-78.2019.4.04.7102 Apelação CívelTRF4, Rel. Vânia Hack de Almeida · 15/08/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art28