Incluído pela Lei 12.277/2010.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/06/2010 Lei 12.277/2010incluído. Publicada em 01/07/2010. Texto oficial
Art. 35-A. Em caso de afastamentos e licenças considerados pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da GDASUS, o servidor continuará percebendo a gratificação correspondente à última pontuação obtida até que seja processada sua primeira avaliação após o retorno.
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos casos de cessão.
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art35-A