Ir para o conteúdo

Incluído pela Lei 12.277/2010.

Histórico de alterações

2010incluído · Lei 12.277/2010
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 30/06/2010 Lei 12.277/2010incluído. Publicada em 01/07/2010. Texto oficial

Art. 35-A. Em caso de afastamentos e licenças considerados pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da GDASUS, o servidor continuará percebendo a gratificação correspondente à última pontuação obtida até que seja processada sua primeira avaliação após o retorno.

(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos casos de cessão.

(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art35-A