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Incluído pela Lei 12.277/2010.

Histórico de alterações

2010incluído · Lei 12.277/2010
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 30/06/2010 Lei 12.277/2010incluído. Publicada em 01/07/2010. Texto oficial

Art. 35-B. Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção da GDASUS, no decurso do ciclo de avaliação, receberão a respectiva gratificação no valor correspondente a 1/3 (um terço) do percentual máximo da parcela individual, aplicando-se a avaliação institucional no período, observado o nível, a classe e o padrão do cargo efetivo.

(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art35-B