Incluído pela Lei 12.277/2010.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/06/2010 Lei 12.277/2010incluído. Publicada em 01/07/2010. Texto oficial
Art. 35-C. Os titulares dos cargos efetivos referidos no caput do art. 30 quando em exercício no próprio DENASUS e investidos em cargo em comissão ou função de confiança farão jus à GDASUS da seguinte forma:
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
I - os investidos em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberão a GDASUS calculada conforme disposto no § 2º do art. 32; e (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
II - os investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 5, 4 ou equivalentes, perceberão a GDASUS com base no valor máximo de sua parcela individual somado ao valor decorrente do resultado da avaliação institucional do período.
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
Parágrafo único.
A avaliação institucional referida no inciso II será a do DENASUS.
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art35-C