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Incluído pela Lei 12.277/2010.

Histórico de alterações

2010incluído · Lei 12.277/2010
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 30/06/2010 Lei 12.277/2010incluído. Publicada em 01/07/2010. Texto oficial

Art. 35-C. Os titulares dos cargos efetivos referidos no caput do art. 30 quando em exercício no próprio DENASUS e investidos em cargo em comissão ou função de confiança farão jus à GDASUS da seguinte forma:

(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

I - os investidos em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberão a GDASUS calculada conforme disposto no § 2º do art. 32; e (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

II - os investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 5, 4 ou equivalentes, perceberão a GDASUS com base no valor máximo de sua parcela individual somado ao valor decorrente do resultado da avaliação institucional do período.

(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

Parágrafo único.

A avaliação institucional referida no inciso II será a do DENASUS.

(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art35-C