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Incluído pela Lei 12.277/2010.

Histórico de alterações

2010incluído · Lei 12.277/2010
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 30/06/2010 Lei 12.277/2010incluído. Publicada em 01/07/2010. Texto oficial

Art. 35-D. Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, com manutenção do cargo efetivo, o servidor que faça jus à GDASUS continuará a percebê-la em valor correspondente ao da última pontuação que lhe foi atribuída, na condição de ocupante de cargo em comissão, até que seja processada a sua primeira avaliação após a exoneração.

(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art35-D