CAPÍTULO IV - DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2021.
Art. 308. Os
Anexos I,
II
e III da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007,
passam a vigorar na forma dos Anexos CLXVII
,
CLXVIII
e CLXIX desta Lei.
Anexos I,
II
e III da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007,
passam a vigorar na forma dos Anexos CLXVII
,
CLXVIII
e CLXIX desta Lei.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Ag-AIRR 0001220-97.2017.5.10.0013TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 25/08/2021
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Airr 0000678-18.2018.5.10.0022TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 28/05/2021
Airr 0001220-97.2017.5.10.0013TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 26/11/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.