Art. 337

Art. 337. Ficam
revogados:
I - o
art. 30 da Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993;
II - o
§ 1o
do art. 17
e o
Anexo III da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995;
III - os
arts. 5o
e 15 da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998;
IV - os
arts. 20
,
21
,
22
e 23 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro
de 2001;
V - a
Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002;
VI - os
arts. 3o
,
4o
e 6o
da Lei no 10.484,
de 3 de julho de 2002;
VII - os
arts. 7o
,
11
e 12
e o
Anexo III da Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002;
VIII - o
§ 4o
do art. 2o
da Lei no 10.882, de 9 de junho
de 2004;
IX - o
art. 2o
e o
Anexo II da Lei no 10.907, de 15 de julho de 2004;
X - o
art. 7o
da Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004;
XI - os
arts. 3o
e 11 da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005;
XII - os
arts. 7o
,
16
,
17
,
18
,
19
,
20
, o
parágrafo único do art. 15
e o
Anexo VI da Lei nº
11.171, de 2 de setembro de 2005;
XIII - o
§ 8o
do art. 3o
da Lei no 11.319, de 6 de julho
de 2006;
XIV - os
arts. 19
,
20
e 21 da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006;
XV - os
incisos I e II do caput
e o
§ 3º do art. 100,o
inciso IV do caput do art. 124
e o
Anexo XXII da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006;
XVI - a
alínea
d
do inciso II do caput do art. 9o
, os
§§ 1o
e 2o
do art. 40
, o
§ 3o
do art. 42
, o
art. 45
,
os
§§ 1o
, 2o
, 3o
, 4o
,
5o
, 6o
, 7o
e 8o
do art. 48
, o p
arágrafo único do art. 50
, os
§§ 1o
e 2o
do art. 53,o
§ 3o
do art. 55
, o
art. 58,o
art. 59,o
art. 60,
os
arts. 74,
75
e 77
e os
Anexos XVI
,
XVII
,
XVIII
,
XIX
,
XX
,
XXI
,
XXII
,
XXIII
,
XXIV
e XXV da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
XVII - os
arts. 5o
e 6o
da Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993
, o
Anexo IV da Lei no 9.625, de 7 de abril de 1998
, e o
art. 67 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006.